Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a contratação de locação de chopeira e/ou fornecimento de chopp em barril pela Homem Chopp. A contratação se confirma por meio do WhatsApp, por mensagem eletrônica ou por escrito, com a indicação dos serviços contratados, da data do evento e do local de entrega.

1. Objeto da locação e do fornecimento

1.1. Estes Termos regulam a locação de equipamentos para servir chopp, com ou sem fornecimento de chopp em barril, prestado pela Homem Chopp, inscrita no CNPJ indicado no rodapé deste site, com sede na Av. Dom Hélder Câmara, 5535, Cachambi, Rio de Janeiro — RJ.

1.2. A locação abrange a entrega do equipamento no local indicado pelo contratante, a instalação, a regulagem e a retirada ao final do evento, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O fornecimento de barris, gelo, copos e demais itens ocorre somente quando expressamente incluído na proposta aceita.

1.3. Os valores, os prazos e a composição exata do pedido são definidos na proposta apresentada e na confirmação do pedido feita pelo WhatsApp. Este site não publica preços, e a contratação se perfectia exclusivamente com o aceite expresso do contratante.

1.4. O contratante declara que os dados informados para a contratação são verdadeiros e que é maior de idade ou responsável legal por evento envolvendo menores de idade.

2. Entrega, instalação e retirada

2.1. A entrega, a instalação e a retirada são realizadas pela equipe da Homem Chopp no endereço e no horário confirmados com o contratante. O contratante deve garantir acesso ao local, energia elétrica quando o equipamento for elétrico e um ponto de apoio adequado para a instalação.

2.2. As datas de entrega e de retirada são combinadas na confirmação do pedido. Alterações de data, horário ou endereço devem ser solicitadas com antecedência suficiente para reorganização da agenda operacional.

2.3. O equipamento é instalado, conectado, regulado e testado pela equipe antes do início do evento, de modo a estar pronto para uso pelo contratante. A conferência do funcionamento é feita na presença da equipe.

2.4. O contratante deve garantir condições adequadas para a instalação: espaço disponível, tomada compatível quando aplicável e responsabilidade por qualquer dano causado ao equipamento por uso indevido, por terceiros sob sua responsabilidade ou pela ausência das condições mínimas de instalação comunicadas previamente.

2.5. Atrasos decorrentes de condições externas, de força maior ou de problemas na rede elétrica do local são comunicados ao contratante e tratados conforme acordado entre as partes. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — procedimento e eventual cobrança em caso de atraso de entrega ou de necessidade de segunda visita]

3. Voltagem, uso adequado e segurança

3.1. Os equipamentos elétricos são fornecidos na voltagem confirmada com o contratante no momento do orçamento. É responsabilidade do contratante informar a voltagem disponível no local e garantir que a tomada é compatível com o equipamento fornecido. A equipe orienta a instalação, mas não executa obras elétricas.

3.2. O equipamento deve ser utilizado exclusivamente para o fim contratado, em condições normais de uso e conforme as orientações da equipe de instalação.

3.3. É vedada a abertura, o reparo, a modificação ou a remoção de componentes por pessoas não autorizadas pela Homem Chopp, sob pena de perda da garantia e de responsabilidade por danos decorrentes.

3.4. O contratante deve manter o equipamento e o barril em condições adequadas de higiene e segurança, evitando exposição direta a fontes de calor, impacto, umidade em excesso ou qualquer circunstância que possa comprometer o chopp ou causar dano ao equipamento.

3.5. O barril de chopp deve ser mantido refrigerado na temperatura indicada pela equipe e não deve ser mantido aberto fora do uso previsto no evento. O descarte do barril, do copo e do resíduo de chopp observa a legislação ambiental vigente. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — o descarte do barril e do resíduo de chopp fica a cargo da Homem Chopp ou do contratante?]

4. Devolução de barris, medição e pagamento por consumo

4.1. Estes Termos distinguem duas modalidades de fornecimento de chopp, definidas na proposta aceita e na confirmação do pedido: (a) venda de barril fechado, em que o valor devido corresponde ao barril adquirido e entregue; e (b) chopp consignado, em que o valor devido corresponde exclusivamente ao volume efetivamente consumido.

4.2. Na modalidade de chopp consignado, o contratante recebe barris para consumo durante o evento, sem adiantamento do valor total. Ao final do evento, a equipe da Homem Chopp realiza a medição do volume remanescente, com presença do contratante ou de pessoa por ele indicada, e o saldo não consumido é devolvido à Homem Chopp.

4.3. O valor devido na modalidade consignada corresponde somente ao chopp efetivamente consumido, apurado pela medição feita na retirada. O contratante tem acesso ao resultado da medição e ao valor correspondente antes da realização do pagamento. Não há sorteio nem estimativa: o que não foi servido não é cobrado.

4.4. A medição é registrada com o volume remanescente de cada barril, na presença do contratante ou de seu representante. Divergências de registro devem ser manifestadas no ato da medição.

4.5. O pagamento é devido após a medição, na forma e no prazo combinados na confirmação do pedido. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — prazo de pagamento após a retirada e meio de pagamento aceito no consignado]

4.6. Na modalidade de venda de barril fechado, o barril é entregue lacrado e o valor devido corresponde ao barril adquirido. Não há, nessa modalidade, devolução financeira de volume não servido. O contratante que queira devolver o saldo do chopp não consumido contrata especificamente a modalidade consignado.

4.7. Na modalidade consignada, o barril com lacre de fábrica rompido tem o volume remanescente apurado por conferência técnica, para que o contratante continue pagando apenas pelo que foi consumido. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — como é feita a conferência em barril com lacre rompido (peso, medidor ou inspeção visual) e qual o procedimento quando o volume não pode ser aferido com segurança?]

4.8. A devolução do saldo e o pagamento do valor consumido ocorrem na data de retirada combinada. Barris não devolvidos nessa data são considerados em aberto e o contratante é comunicado. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — existe prazo de tolerância para devolução após a data de retirada? Qual o procedimento de comunicação e o que acontece se o barril não for devolvido? Sem isso definido, esta cláusula não pode ser publicada como está]

4.9. Barris danificados por terceiros, por transporte sem observância das orientações de manuseio ou por uso indevido ficam a cargo do contratante, sem prejuízo do direito de conferência previsto na cláusula 4.4.

4.10. Penalidades, multa, acréscimos, juros e percentuais aplicáveis a este contrato não estão definidos nesta página, por não haver valor ou percentual informado pela Homem Chopp. [CONFIRMAR_COM_BRUNO — há multa ou percentual por atraso, não devolução ou dano? Definir em conjunto com o Bruno]

5. Proteção de dados pessoais e LGPD

5.1. A Homem Chopp trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações detalhadas sobre coleta, finalidade, base legal, cookies e direitos do titular estão na Política de Privacidade deste site.

5.2. Este site não possui banco de dados de contatos e não grava dados pessoais em servidores próprios. O formulário de contato apenas monta uma mensagem no navegador do visitante e abre o aplicativo WhatsApp; a partir desse ponto, a comunicação ocorre dentro do WhatsApp, sob os termos da Meta Platforms.

5.3. Dados de contratação fornecidos pelo contratante são utilizados para viabilizar a entrega, a instalação, a medição e a cobrança do serviço, bem como para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.

5.4. O contratante pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento quando aplicável, nos termos do artigo 18 da LGPD.

5.5. Reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado, ou diretamente aos órgãos de defesa do consumidor e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

CNPJ: 17.008.728/0001-62
Endereço: Av. Dom Hélder Câmara, 5535 — Cachambi, Rio de Janeiro - RJ

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